1. Quem somos
Esta página de pré-avaliação é mantida por Vitor Bizerra Sociedade Individual de Advocacia (“VB CORP Advocacia”), inscrita na OAB/RJ, com sede na Av. das Américas, 3.434, Bloco 7, sala 504, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-102. Contato: contato@vbcorp.com.br · (21) 3030-8055.
2. Para que serve a pré-avaliação
A pré-avaliação permite marcar uma consulta com advogado. Conforme o serviço escolhido, ela também apresenta, em caráter informativo, exemplos hipotéticos (por exemplo, de estruturação patrimonial e sucessória ou de negociação de dívidas tributárias) ou pede que você indique a área e o tipo de atendimento de que precisa. Os exemplos:
- são fictícios, não se referem a clientes do escritório e usam números ilustrativos;
- refletem a legislação vigente na data indicada, sujeita a mudanças;
- não constituem parecer, consultoria jurídica nem promessa de resultado.
O resumo do assunto informado na pré-avaliação serve apenas para direcionar a consulta; não envie documentos nem dados de terceiros por esse campo.
Uma recomendação para o seu caso só é feita em consulta, depois da análise dos seus documentos e da sua situação familiar, patrimonial ou fiscal.
3. Cadastro
Você declara que os dados informados são verdadeiros e seus. O CPF e a data de nascimento são conferidos com a base da Receita Federal por meio de serviço contratado para esse fim (API Consulta CPF do SERPRO), e o nome é preenchido a partir dessa base. O nome só é exibido depois que a data de nascimento confere. Cadastros com dados de terceiros ou inconsistentes podem ser recusados.
4. Relação com o escritório
O cadastro e a visualização dos exemplos não criam relação cliente-advogado. A relação profissional começa com a consulta paga e se limita a ela. Serviços posteriores, como a estruturação de holding, o planejamento sucessório ou a elaboração e o acompanhamento de proposta de transação tributária, dependem de contrato de honorários próprio.
5. Consulta, pagamento e remarcação
- Os honorários da consulta são informados antes do pagamento, que é processado pela plataforma Asaas (Pix, boleto ou cartão de crédito, com parcelamento conforme as condições exibidas).
- O horário é escolhido depois da confirmação do pagamento.
- Alcance da consulta: a consulta é verbal e se limita à orientação prestada durante a reunião. Ela não importa em aceitação, pelo escritório, do patrocínio ou da defesa do caso ou da questão apresentada e não inclui outros serviços, como elaboração de peças, acompanhamento de processos, negociações ou representação perante órgãos públicos. Se você precisar de parecer escrito, isso deve ser tratado durante a consulta, com proposta de honorários própria.
- A consulta pode ser remarcada uma vez, sem custo, com pelo menos 48 horas de antecedência.
- A consulta on-line é feita por videochamada, com link enviado por e-mail. A presencial ocorre no endereço do item 1.
Atenção: abatimento e não devolução do valor da consulta
- Abatimento: se, depois da consulta, você contratar outros serviços do escritório, o valor pago pela consulta será abatido do valor total dos honorários desses serviços.
- Não devolução: o valor da consulta não será devolvido (a) se você não contratar outros serviços, porque a consulta é um serviço completo em si; nem (b) se a consulta for cancelada com antecedência inferior a 48 horas do horário marcado, ou se você não comparecer sem aviso.
6. Sigilo
As informações compartilhadas na consulta são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
Controlador: VB CORP Advocacia, dados no item 1. Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Luana Rocha, privacidade@vbcorp.com.br.
Dados tratados: nome, CPF, data de nascimento (usada só para a conferência na Receita Federal e não armazenada), situação cadastral do CPF, e-mail, telefone, área e resumo do assunto que você informar, registros de aceite (data, hora, IP e navegador), dados de pagamento necessários à cobrança e informações do agendamento.
Finalidades e bases legais (art. 7º da Lei 13.709/2018):
- realizar a pré-avaliação e o contato sobre a consulta: consentimento e procedimentos preliminares a contrato;
- conferir o CPF e prevenir fraudes: legítimo interesse e procedimentos preliminares a contrato;
- cobrança, emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais: execução de contrato e obrigação legal;
- guarda de registros para defesa em processos: exercício regular de direitos.
Compartilhamento: somente com os operadores necessários: serviço de conferência de CPF (SERPRO), Asaas (pagamentos), Google (agenda, videochamada e armazenamento) e o provedor de hospedagem do site. Não vendemos dados.
Retenção: dados de quem não contratar a consulta são eliminados em até 12 meses. Dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário às obrigações legais e à defesa de direitos.
Seus direitos: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, pelo e-mail da encarregada.
Segurança: conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito aos dados e registros de acesso.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ressalvada a competência do domicílio do consumidor quando aplicável.
Versão de 26 de setembro de 2026.